Visto EB2-NIW

Mark Morais

OUTRO VISTO BASTANTE ATRAENTE É O EB2-NIW, muito procurado por brasileiros em razão de seus critérios objetivos menos rígidos, apesar do seu grau maior de subjetividade. O requerente do EB2-NIW pode peticionar por conta própria, sem necessidade de um patrocinador americano e sem precisar passar pela burocrática certificação laboral. É preciso demonstrar para as autoridades americanas que a sua presença e seus planos de negócio são relevantes para o país; quase como se o Tio Sam não pudesse mais viver sem aquela pessoa (exageros à parte, tem que demonstrar um impacto mais amplo para os EUA). O peticionário do EB2-NIW deverá comprovar os seguintes critérios objetivos: a) possuir formação acadêmica avançada. Um bacharelado com no mínimo 5 anos de experiência progressiva na área pós-bacharelado já poderia ser o suficiente; ou b) ser dotado de habilidades excepcionais. Bill Gates não precisou de diploma universitário para fundar a Microsoft. Mas não é preciso ser um Bill Gates ou um Silvio Santos para ser considerado alguém com habilidades excepcionais: para as autoridades imigratórias, basta que você comprove se enquadrar em apenas três entre sete critérios exigidos:

Primeiro critério: cursos, certificados, diplomas… Todos os cursos de capacitação em sua área de atuação que não sejam de nível de bacharelado podem ser apresentados como comprovação de uma habilidade excepcional.

Segundo critério: no mínimo 10 anos de experiência comprovada na sua área de atuação.

Terceiro critério: ter licença para exercício da profissão. Algumas profissões (advogado, médico, dentista…) demandam uma licença do órgão fiscalizador correspondente.

Quarto critério: ser membro de associações profissionais.

Quinto critério: ter obtido algum tipo de reconhecimento (prêmios, cartas de recomendação) por sua atuação profissional.

Sexto critério: comprovação de remuneração acima da média da categoria.

Sétimo critério: catch all (pega tudo, em tradução livre); literalmente, qualquer outro documento, qualquer coisa que não se encaixe nos critérios anteriores, mas que seja capaz de comprovar a sua elevada capacitação e habilidade excepcional em sua profissão.

Qualificando-se no critério objetivo (grau avançado ou habilidades excepcionais), é preciso mostrar ao Tio Sam que você é tão importante para os Estados Unidos que merece ser dispensado da exigência da certificação laboral e da oferta de trabalho, pois seus planos para o país se encaixam no interesse nacional e são nada menos que gloriosos. E é aí que a coisa começa a apertar; afinal, interesse nacional é um termo bastante vago, e era praticamente impossível comprovar isso, até o julgamento da Matter of Dhanasar, ou Matéria do Dhanasar, em dezembro de 2016. A partir daí, o que era praticamente impossível tornou-se apenas difícil, e muitos brasileiros já obtiveram o green card através do EB2-NIW, apenas por terem bastante tempo de experiência em suas áreas. E sem precisar investir pequenas fortunas para conseguirem o documento. Grosso modo, o caso Dhanasar estabeleceu que o candidato ao EB2-NIW deve superar três prongs, ou pontas:

Primeira ponta: atividade em área de mérito substancial: saúde, educação, economia, matérias estratégicas para qualquer país; e importância nacional; seus planos devem ter ampla abrangência, não satisfazendo apenas seus interesses ou de seus clientes. Esta ponta tem uma importância primordial e, para superá-la, é preciso apresentar um plano profissional ou de negócios extremamente bem-feito, ou o fracasso será praticamente inevitável.

Segunda ponta: demonstrar que você será capaz de executar o projeto apresentado. “O papel aceita tudo e não cora”, dizem os portugueses; mas as autoridades americanas não se deixam enganar muito facilmente. Não traga um plano para a construção de foguetes espaciais se você jamais montou um carrinho de Lego; é preciso comprovar que você tem os recursos, o conhecimento e a experiência necessários para realizar o projeto. Sua proposta de empreendimento deve ser um plano de negócios muito bem fundamentado: você pode ser um profissional qualificado e competente; mas, se o plano de negócios for insuficiente ou confuso, suas chances de obter o EB2-NIW diminuem radicalmente.

Terceira ponta: superadas as exigências anteriores, o governo irá analisar a sua proposta de empreendimento e colocar na balança os seus pontos positivos versus a necessidade do governo em proteger o mercado de trabalho americano; e decidir se ela é tão importante a ponto de permitir que você ocupe uma vaga que poderia ser de um cidadão nativo; deixar um americano desempregado para favorecer um “gringo” não será fácil, e você deve demonstrar que mesmo que exista um americano qualificado e que seja páreo para a sua brasileiríssima capacidade, ainda sim os EUA poderiam se beneficiar da sua entrada no país e, por isso, poderá ser dispensado da comprovação de ter uma oferta de trabalho e de ter que passar pelo rigoroso processo de certificação laboral.

O EB2-NIW é uma excelente oportunidade para empresários que apresentem um bom plano de negócios, e esse é um dos tópicos da matéria do Dhanasar: exigir de um empresário que se submeta a uma oferta de trabalho de uma empresa americana é um desvirtuamento da própria essência do empreendedorismo, e um desperdício de potencial de negócios. Pelo contrário, a intenção é que o empresário venha para o país e gere mais empregos com a sua atividade ao invés de ocupar uma vaga de trabalho preexistente.

A subjetividade das exigências do visto EB2-NIW é uma faca de dois gumes: como possui critérios abertos, genéricos, qualquer pessoa pode se candidatar a ele. Por outro lado, concede a cada oficial de imigração o poder de negar o pedido de acordo com a sua interpretação particular das evidências apresentadas pelo candidato. Ou seja, a obtenção do seu visto EB2-NIW estará condicionada à aprovação de uma única pessoa.

Em razão do caráter subjetivo do visto EB2-NIW, em minha modesta e sempre correta opinião, cerca de oitenta por cento das aprovações ou negativas de visto EB2-NIW são corretas, enquanto vinte por cento são injustas. Às vezes casos sólidos são negados, enquanto pedidos frágeis são aprovados. No que diz respeito aos vistos EB2-NIW, vale o ditado: “cada cabeça, uma sentença”, e você deve torcer para que o seu pedido seja julgado por um agente de “mente aberta”. Além disso, o EB2-NIW não contempla a possibilidade de se pagar pela agilidade e rapidez de um premium process, um processamento privilegiado; sua análise pode levar a uma espera de um a dois anos.

A decisão entre tentar o visto EB1ou EB2-NIW nem sempre é muito clara, e o advogado de imigração deve se comportar quase como um médico: em nossas consultas iniciais, investigando os sintomas do caso, a situação profissional do paciente, sem ainda termos acesso aos seus documentos, às vezes iniciamos o tratamento acreditando estarmos diante de um caso de EB1; porém, ao longo de tempo e analisando as evidências, vamos percebendo que o EB1 poderia ser negado e a hipótese mais favorável seria o EB2-NIW, ou vice-versa; iniciarmos o processo pensando no EB2-NIW, notando, a partir da documentação, que o caso seria forte para um EB1. Cabe ao bom advogado ter a técnica e o discernimento para avaliar corretamente o caso, possibilitando ao candidato a melhor chance de aprovação para conseguir o almejado visto.

Temos observado que o sonho do green card através dos vistos EB1 e EB2-NIW é perfeitamente alcançável. E, apesar do intimidante apelido de “visto Einstein” dado ao EB1, não são apenas os gênios da raça que têm acesso a ele; e a “importância nacional” do EB2-NIW não é diferente. Tivemos vários casos de sucesso em nosso escritório para as mais diversas profissões: engenheiros, empresários, pilotos, atletas, pesquisadores, contadores, advogados, profissionais de TI, profissionais da área financeira, marketing, recursos humanos, enfim, das mais diversas origens, que conseguiram, tanto o EB1 quanto o EB2-NIW. E quer saber, nenhum deles imaginava que seria possível conseguir o tão sonhado green card através de vistos tão nobres. Portanto, se você é um bom profissional e deseja viver o sonho americano, coragem: ele pode estar ao alcance das suas mãos. Go get it!

Até a próxima!

Sobre Mark Morais

Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.

Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Refugiados e Policial Federal de Imigração e Alfândega.

Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).