Visto EB2-NIW negado. E agora?

Mark Morais

SE VOCÊ ACOMPANHA O BLOG HÁ ALGUM TEMPO, já me ouviu falar sobre o visto EB2-NIW, conhecido como National Interest Waiver; caso contrário, leia sobre ele aqui . O EB2-NIW é um visto destinado a profissionais com elevada formação acadêmica ou habilidades excepcionais, que apresentem uma proposta de empreendimento nos EUA tão interessante a ponto do governo dispensar o peticionário das exigências de uma proposta de trabalho por uma empresa local, bem como da apresentação da certificação laboral.

Para se classificar para o EB2, o peticionário precisa comprovar, tanto sua qualificação profissional (critério objetivo, demonstrável através de certificados, diplomas, tempo de exercício da profissão, licença para praticar a atividade, ser membro de associação profissional, ser premiado, ter remuneração acima da média, etc.), quanto sua capacidade para realizar o empreendimento proposto (critério subjetivo: o empreendimento deve ser em área de mérito substancial: saúde, educação, economia; e deve ter importância nacional, ou seja, ter abrangência mais ampla, não satisfazendo apenas seus interesses ou de seu empregador ou clientes). Caso o postulante falhe em comprovar que ele ou seu empreendimento se enquadram em qualquer um destes critérios, seu pedido de visto será negado.

E o que devemos fazer quando o pedido é negado? Como reagir? Desistir do sonho americano? Conformar-se e tocar a vida? Jogar-se de uma ponte? Tentar a sorte no gelado Canadá?
Nada disso. Não é preciso se desesperar se o seu pedido de visto EB2-NIW for inicialmente negado pelo USCIS. Caso isto aconteça, você terá à sua disposição três cursos de ação:

Opção 1: Protocolar um pedido de reconsideração ou reabertura do processo; nesta hipótese, o seu processo será analisado novamente pelo mesmo escritório do USCIS que negou o requerimento inicial; porém, muito possivelmente o julgador responsável será outro;

Opção 2: Entrar com uma apelação administrativa junto ao Administrative Appeals Office (AAO), uma espécie de corte administrativa para o julgamento dos recursos das decisões negativas do USCIS; o AAO pode ter uma visão do seu caso diferente da percepção do Service Center USCIS; ou Opção 3: Dar entrada em um novo pedido, o chamado refile. Observe que, em todas as outras hipóteses anteriores, você precisaria comprovar que a decisão de negar seu visto tinha sido equivocada, o que geralmente não é tão simples. A opção do novo pedido pode ser bastante interessante na medida em que você terá a chance de ter seu processo analisado por outro julgador, que poderá ter uma compreensão diferente da sua proposta de empreendimento (afinal, dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar; a menos que você seja um sujeito muito azarado, qual seria a probabilidade do seu processo ir parar na mesa do mesmo oficial julgador?).

E, como já mencionamos, a subjetividade é determinante na avaliação do visto EB2-NIW; portanto, se, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”, é óbvio que uma cabeça diferente pode emitir uma sentença diferente. Neste caso, o seu processo recomeçará do zero e estará sujeito a uma nova análise, que pode ser completamente diferente da primeira.

Assim, nada de entrar em desespero caso o seu pedido de visto EB2-NIW seja inicialmente negado; não desanime nem desista. Obviamente, não falo para aventureiros que simplesmente enchem páginas de papel com conversa fiada para tentar enganar o velho Tio Sam; mas, se você for realmente um profissional qualificado e tiver um bom projeto de empreendimento; se tiver construído um processo bem fundamentado e plausível, com documentação robusta e provas consistentes, você ainda tem várias ferramentas à sua disposição e poderá continuar lutando para conquistar seu sonho de imigrar para a América.

Boa sorte!

Mark Morais

Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.
Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.
Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).