O PERIGO ESTÁ NO AR? Imigrante pode viajar de avião nos EUA?

Mark Morais

Afinal, imigrante ilegal pode viajar de avião nos EUA?

O atentado ao World Trade Center ocorrido em 11 de setembro de 2001 ficou gravado na memória do mundo e, especialmente, dos americanos. Terroristas da Al-Qaeda, grupo islâmico liderado por Osama Bin Laden, sequestraram quatro aviões comerciais e os lançaram em diferentes alvos: o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos; o Capitólio, sede do Congresso (esse avião não atingiu seu alvo); e as torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque. O ataque resultou no desabamento das duas torres, causando a morte de quase três mil pessoas. Depois dos atentados, as medidas de segurança nos aeroportos em todo o país foram reforçadas de maneira extrema: até hoje, somos proibidos de embarcar em aeronaves portando líquidos na bagagem de mão e somos revistados por aparelhos de raio-x antes de voar. Os meses, talvez anos, depois do fatídico 11 de setembro deixaram os americanos verdadeiramente traumatizados com aviões, e o medo pairava no ar em cada aeroporto.

Mais de vinte anos depois, muitos estão novamente receosos de viajar em aviões; desta vez, porém, não são terroristas islâmicos os responsáveis pela nova onda de medo; também, desta vez, não são os americanos que temem embarcar em voos, mas os estrangeiros; especialmente os ilegais. E o medo agora tem outro nome: Donald Trump. Sim, tenho acompanhado essa preocupação entre estrangeiros que vivem nos EUA; claro, esse medo é exclusivo para quem está no país sem a documentação apropriada. Ou seja: os imigrantes ilegais.

Mas, será que esse medo procede? Vejamos:

Existem dois tipos de viagens aéreas: domésticas, ou seja, aquelas realizadas dentro do espaço aéreo do país; e internacionais, onde o viajante se desloca para outro país. Comecemos pelo óbvio: viagens internacionais, para estrangeiros que se encontram nos EUA sem um visto adequado, são, sim, extremamente arriscadas; caso esse estrangeiro saia do país, existe uma grande possibilidade de ser barrado em seu retorno ao solo americano, e ainda de ser banido por vários anos. Mas, e quanto aos voos domésticos? Até pouco tempo, não havia grandes riscos para os imigrantes ilegais quando embarcavam em voos internos — basicamente, os mesmos riscos que qualquer mortal corre ao embarcar em uma imensa e pesada máquina de metal voadora. Quer dizer: na verdade, havia, sim, uma preocupação adicional, relativa ao risco de deportação sumária; um processo de remoção de estrangeiros ilegais dos EUA, sem a necessidade de uma sentença emitida por um juiz de imigração. Durante a administração Biden, esse risco era mínimo: apenas estrangeiros ilegais que se encontrassem no país a menos de 14 dias, e a uma distância menor de 100 milhas das fronteiras americanas, poderiam ser alvo de uma remoção sumária. Repare que as condições não eram alternativas: 14 dias e menos de 100 milhas; atingidas essas marcas, o estrangeiro estaria a salvo de ser sumariamente deportado. Convenhamos: tais normas eram extremamente restritivas ao poder estatal de remoção, deixando os imigrantes ilegais bastante confortáveis em sua ilegalidade.

Contudo, os ares mudaram sob a nova administração Trump…

A nova administração federal optou por utilizar o mecanismo da remoção sumária em sua amplitude total, conforme permitido por lei, e a lei estabelece que qualquer estrangeiro que tenha entrado nos Estados Unidos indevidamente há menos de dois anos poderá ser alvo de remoção sumária, em qualquer lugar do país! Portanto, dos míseros 14 dias e até 100 milhas da fronteira, agora passa para 2 anos e em qualquer parte do território americano. Os critérios frouxos utilizados pela gestão Biden eram uma decisão administrativa, decorrente de sua ideologia leniente. Mas nós já sabemos que, com Trump, o buraco imigratório é mais embaixo, e o homem joga pesado.

Quando trabalhei como Promotor do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) morei no Texas, em Laguna Vista, uma simpática e aconchegante cidade perto da fronteira, distante apenas 30 milhas da cidade de Matamoros no México. Na região existem três aeroportos regionais: Brownsville, Harlingen e McAllen. Como em qualquer outro aeroporto nos Estados Unidos, antes de embarcar em um avião é preciso passar pelos procedimentos de vigilância. Os responsáveis por esses procedimentos são oficiais da TSA (Transportation Security Administration), e esses profissionais não estão preocupados com imigrantes ilegais, mas sim com a segurança dentro dos aeroportos e nos voos. Entretanto, mesmo em aeroportos menores, regionais, como os citados acima, porém, localizados próximo às fronteiras americanas, ou seja, até 100 milhas de distância, é comum haver um oficial da Patrulha da Fronteira, o Border Patrol, atuando ao lado do pessoal da TSA, para tentar identificar possíveis imigrantes ilegais. Pois bem: durante a administração de Sleepy Joe, essa vigilância era exclusivamente voltada para voos internacionais, ou para os aeroportos localizados a menos de 100 milhas da fronteira; ultrapassada essa distância, o estrangeiro indocumentado poderia se considerar “a salvo”.

Contudo, sob a nova diretriz do governo Trump, qualquer aeroporto nos Estados Unidos está sujeito à fiscalização quanto à presença de eventuais imigrantes ilegais. Portanto, de agora em diante, não será nada surpreendente encontrarmos oficiais do ICE ou do CBP ao lado do pessoal da TSA. Afinal, todas essas agências estão subordinadas ao Department of Homeland Security (DHS), cooperam entre si e possuem jurisdição em todo o território nacional, possuindo autoridade, por exemplo, para revistar qualquer bagagem e documentos em qualquer aeroporto, sem necessidade de uma ordem judicial. Portanto, não será nenhuma surpresa se os oficiais das agências do DHS começarem a verificar documentação de passageiros, inclusive em voos domésticos, na tentativa de identificar imigrantes em situação irregular nos EUA. Na verdade, tenho ouvido comentários de que isso está, efetivamente, começando a acontecer.

Então, voltando à nossa pergunta: Sim, a tendência é que as viagens domésticas de avião fiquem mais arriscadas para estrangeiros que se encontram nos Estados Unidos sem um visto adequado. Afinal, Trump deve apertar cada vez mais o cerco à imigração ilegal.

Na capa deste artigo está meu pai imigrante e, ao fundo, New York por volta de 1970 com as torres gêmeas ainda em construção. As torres foram inauguradas em 1973. Alguns anos mais tarde, eu nasceria em New York City. Eis o túnel do tempo onde tudo começou.

Sobre Mark Morais

Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos. 

Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.

Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia). 

Continue por dentro das novidades no blog e no insta @markmoraislaw