K1 – Um visto apaixonante

Mark Morais

O K1 fiancé(e) visa (visto de noivo(a) é baseado em uma relação familiar, afetiva. A principal função do K1 é permitir a entrada nos Estados Unidos de uma pessoa, noiva de um cidadão americano, para consumar o casamento. É um visto de dupla intenção por excelência, pois sua função primordial é permitir a entrada do nubente no país com o intuito de casar-se dentro dos EUA com um cidadão americano e em seguida protocolar um pedido de green card. Sabemos que essas coisas não são permitidas, por exemplo, com um visto de turista, sob o risco, inclusive, de ser acusado de cometer fraude ao entrar nos EUA.  

No visto K1, ambas as partes envolvidas devem estar legalmente desimpedidas para contrair matrimônio quando da solicitação do benefício. Para fins do visto K1, não conta a instituição da união estável: para a Imigração, o visto K1 só será concedido para quem pretende efetivamente se casar. A coisa toda tem que ser oficial.  

Para se obter o visto K1, o relacionamento entre os envolvidos não pode ser somente virtual; os noivos precisam ter se conhecido e se encontrado fisicamente: eles devem ter tido um encontro pessoal dentro de um período não superior a dois anos antes da aplicação para o visto. Eventualmente, é possível solicitar a isenção desta obrigação, em casos chamados de extreme hardship, ou seja, situações consideravelmente mais difíceis e perigosas do que seria esperado sob circunstâncias normais; casos nos quais um encontro pessoal seja de comprovada dificuldade ou risco, sempre considerado quanto ao cidadão americano envolvido na relação.    

O visto K1 tem validade de 6 (seis) meses, ou seja, a partir do carimbo no passaporte, o(a) noivo(a) estrangeiro(a) precisa vir para os Estados Unidos dentro deste prazo máximo, com o intuito de se casar com seu parceiro(a) americano(a); caso contrário, precisará aplicar novamente para o visto.   

Chegando a um aeroporto nos EUA, a estadia autorizada será necessariamente de noventa dias, dentro dos quais o casamento deverá ser consumado (no sentido jurídico do termo, não necessariamente no sentido, digamos, bíblico) ou o visto K1 perderá sua validade. Após o casamento, a pessoa, agora casada, poderá requerer o ajustamento de status. Realizado o casamento, altera-se o estado civil da pessoa que, consequentemente, estará apta a solicitar o status de residente permanente. É o amor se aliando à oportunidade. 

O visto K1 tem um único propósito: permitir a entrada de um(a) nubente nos Estados unidos para se casar com seu noivo ou sua noiva, que pediu o visto para aquela pessoa. Assim, não é possível entrar nos EUA com o visto K1 e solicitar alteração para qualquer outro tipo de status imigratório sem se casar com o(a) noivo(a). Além disso, algumas pessoas são bastante volúveis e trocam de amor com mais facilidade com que trocam de carro. Apaixonar-se por qualquer pessoa é um direito inalienável do ser humano, assim como mudar de ideia antes do casamento (na verdade, é até melhor que seja antes; evita grandes problemas e decepções para ambas as partes); porém o governo americano não gosta de amores inconstantes, e gosta menos ainda quando isso possa bagunçar o seu rígido controle das fronteiras: se você entrou nos Estados Unidos com o visto K1, deverá se casar com o peticionante, ou dará meia volta e retornará para casa. Solteiro(a) e sem visto.  

Após o casamento e o pedido de ajustamento de status, a pessoa receberá o seu green card e viverá nos Estados Unidos feliz para sempre, ainda que o casamento não dê certo. Uma vez concedido o status de residente permanente, ele não será perdido, mesmo se o casamento naufragar em qualquer momento futuro e os cônjuges chegarem ao divórcio. Se o casamento acabar, ao menos restará o green card para recomeçar uma nova vida na América. Obvio, a não ser que seja constatado que todo o processo foi uma farsa e apenas foi feito com o intuito de dar o green card para alguém.  

O visto K1 tem sido muitas vezes uma espécie de substituto dos casamentos arranjados dos tempos antigos: existem até reality shows a respeito do assunto. A verdade é que o casamento com cidadãos americanos pode não depender, necessariamente, de amor; muitos estrangeiros descobriram esta brecha para conseguir o tão desejado green card, e, para muitos americanos sem muita preocupação com pequenos detalhes como “legalidade”, “fraude” e “prisão”, esta acabou se tornando uma forma de encher os bolsos com um punhado de dólares extras. Um belo punhado, diga-se de passagem: um casamento arranjado pode custar alguns milhares de dólares. Mas seu preço final pode ser muito mais caro: descoberta a fraude (e as autoridades investigam detalhadamente os casamentos feitos nestas condições), pode significar a prisão para o americano e a deportação e banimento para o estrangeiro. Portanto, nem pense nisso. Case-se somente se for por amor; todo o resto será acessório. Até um eventual green card. 

 Sobre Mark Morais

Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.
Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.
Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).