Suspensão de Vistos pelos EUA para 75 países – Tudo o que você precisa saber
Nos últimos dias, circulou uma reportagem da Fox News sobre uma suspensão temporária do processamento de vistos para 75 países, incluindo o Brasil. Entendemos a preocupação das pessoas, por isso trazemos um resumo objetivo da situação.
Contudo, conforme explicado abaixo, a preocupação não deveria nem ser tanto sobre a suspensão de vistos em si, mas sim pelo fato de o Brasil figurar em uma lista de países como Afeganistão, Butão, Bangladesh, Camboja, Cuba, Eritréia, Etiópia, Gana, Haiti, Irã, Sudão, entre tantas outras potências mundiais.
Humilhantemente, o Brasil figura na lista muito perto do Butão. Mas poderia ter sido pior e termos ficado perto do Peru, que ainda bem, não figurou nessa lista do governo americano.
O que motivou o governo americano a suspender vistos para 75 países?
Em síntese, o motivo declarado dessa suspensão pelo governo americano tem como base revisar as práticas da administração pública na análise do grau de inadmissibilidade do “Public Charge”, ou em português, Encargo Público.
O governo dos EUA acredita que cidadãos desses 75 países (incluindo o Brasil) tem abusado sistematicamente do sistema social americano e utilizando benefícios sociais que seriam destinados apenas para os cidadãos americanos, causando, com isso, um enorme prejuízo para os cofres públicos.
A lei que proíbe um estrangeiro de receber o green card para os Estados Unidos, observando o potencial dele se tornar um fardo econômico para o país, já existe há décadas. Mas cada administração vinha executando essa lei da maneira que lhe fosse mais conveniente. Os governos do Obama e do Biden deram pouca ênfase a esse dispositivo da lei, fazendo vista grossa e deixando que milhares, talvez milhões, de pessoas virassem residentes permanentes dos EUA sem a devida análise da lei do Public Charge.
No entanto, o governo Trump promete revisar a forma como os oficiais devem avaliar essa questão da inadmissibilidade do Encargo Público.
Essa suspensão serve justamente para determinar novos parâmetros de análise. Até lá, a emissão dos vistos de residência permanente para cidadãos desses países fica suspensa temporariamente.
Mas vamos ao que interessa: O que mudou? O que não mudou? E o que realmente importa para você?
O que mudou?
- Segundo o próprio Departamento de Estado dos EUA, a medida se aplica apenas a vistos de imigrante (residência permanente / Green Card) processados em consulados e embaixadas americanas.
O que NÃO mudou?
- Vistos de não-imigrantes, como B-1/B-2, F-1, L-1, O-1, H-1B, e E-2, não seriam afetados por essa suspensão.
- Mesmo para os processos de imigrantes (residência permanente / Green Card), se os mesmos forem feitos via ajustamento de status, ou seja, com o imigrante aguardando dentro dos Estados Unidos da América, a suspensão não se aplicaria.
O que realmente importa para você?
- Se você estiver tentando um visto de não-imigrante, a suspensão NÃO irá te afetar;
- Se você estiver tentando um visto de imigrante (residência permanente / Green Card), dentro dos EUA, via ajustamento de status, a suspensão NÃO irá te afetar;
- A suspensão de emissão de vistos de imigrante via consular NÃO suspende o julgamento das petições I-130 de família e I-140 de trabalho pelo USCIS. Estes casos continuam sendo analisados e julgados normalmente;
- Em caso de aprovação da sua petição I-130 ou I-140, via consular, o seu caso continuará sendo normalmente processado pelo National Visa Center (NVC) até o agendamento da entrevista consular;
- A entrevista consular para vistos de imigrante será feita normalmente.
- A única etapa que está suspensa, temporariamente, é a efetiva emissão do visto de imigrante no passaporte do estrangeiro que percorreu todas essas etapas anteriores com sucesso.
- Portanto, não se deixe enganar com as notícias sensacionalistas que circulam por aí. Um imigrante vai poder seguir todos os trâmites processuais até a data da entrevista consular, ficando pendente apenas a efetiva emissão e estampa do visto no passaporte enquanto perdurar essa suspensão temporária.
O Dr. Mark Morais explica o contexto, os riscos reais e as recomendações práticas nos vídeos abaixo. Assista-os na ordem e entenda tudo sobre o assunto.
Seguimos acompanhando e informaremos qualquer atualização oficial.
Sobre Mark Morais
Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.
Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.
Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).
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