O Preço da Ganância

Jamais me cansarei de afirmar que os Estados Unidos são um país receptivo que oferece inúmeras opções de vistos e oportunidades de trabalho e estudo para quem pretende imigrar legalmente; contudo, isto não significa que qualquer estrangeiro pode cruzar as fronteiras como se atravessasse tranquilamente uma rua, nem que empresas americanas possam contratar trabalhadores “gringos” a seu bel-prazer, especialmente quando isso representa uma ameaça ao mercado local de trabalho ou a exploração dos estrangeiros contratados.

Segundo reportagem do jornal Miami Herald, uma empresa em South Miami-Dade foi multada em quase 200 mil dólares pelo uso indevido do visto H-2A, visto de não-imigrante, voltado para trabalhadores da área agrícola. Através do H-2A, fazendeiros americanos podem contratar estrangeiros para vagas temporárias (cuja duração não seja superior a um ano) e sazonais (em épocas de colheita, por exemplo) quando a mão de obra local não for suficiente para a realização da tarefa. Uma Empresa localizada em Miami que cultiva mais de mil variedades de plantas e é fornecedora de grandes empresas atacadistas e parques temáticos na Flórida, Texas, Mississipi e Louisiana, estava priorizando a contratação de estrangeiros em detrimento dos trabalhadores americanos, mas não fazia isso por ser “boazinha”. Pelo contrário; segundo a denúncia, os trabalhadores estrangeiros eram alojados em moradias precárias, danificadas por vazamentos e mofo, pisos esburacados, banheiros e despensas com condições de higiene e iluminação insuficientes, além de alarmes de incêndio desativados. No Brasil, esse tipo de violação é classificada como “condições análogas à escravidão”. Eu já recebi inúmeras reclamações de imigrantes que tiveram tratamento bem hostil destes lugares. Inclusive, estes imigrantes, talvez, pudessem se qualificar para um visto “T” de tráfico humano.

A partir da reclamação inicial, em 2018, tal Empresa costurou um acordo com o Departamento de Trabalho (DOL, na sigla em inglês; o equivalente ao Ministério do Trabalho no Brasil) e afirma ter tomado medidas para solucionar a questão da moradia dos trabalhadores, além de pagar uma pesada multa de 182.811 dólares, e outros 17.651 dólares de salários retroativos a um trabalhador americano que, segundo o DOL, deveria ter sido contratado em lugar de trabalhador estrangeiro. Para se manter apta a continuar se beneficiando do programa de vistos H-2A, a Empresa deverá cumprir uma série de requisitos e terá suas atividades monitoradas por um auditor independente durante os próximos três anos.

Antes de se utilizar do programa de vistos H-2A, uma empresa deve comprovar que não existem trabalhadores americanos qualificados e disponíveis em quantidade suficiente para realizar o trabalho necessário; além disso, os trabalhadores estrangeiros não podem ser contratados com salários inferiores ou piores condições de trabalho de empregados americanos. O empregador deve ainda fornecer moradia e transporte para o local de trabalho, além de prover refeições caso as moradias disponibilizadas não possuam cozinha. Os investigadores do DOL descobriram que, para contratar trabalhadores estrangeiros, a Empresa exigia dos candidatos americanos experiência anterior e referências, algo que dispensava no caso dos estrangeiros, dando, portanto, tratamento preferencial aos últimos. Esta prática é claramente vedada no programa de vistos H-2A. Segundo o DOL, utilizando estes padrões injustos, a Empresa deixou de contratar ao menos 29 candidatos americanos, inclusive alguns que já haviam prestado o mesmo serviço para ela em ocasiões anteriores.

Aqui nos EUA, além das punições legais, esse tipo de atitude pode causar um dano irreparável à imagem de uma empresa, pois a sociedade tem se tornado cada dia mais preocupada e atenta à conduta ética e à responsabilidade social das empresas. Steven Salazar, Diretor da Wage and Hour Division (agência que monitora os salários e expedientes de trabalho) afirmou que os “comerciantes e consumidores podem ficar aborrecidos ao descobrirem como alguns empregadores agrícolas tratam as pessoas que trabalham duro para produzir o que eles consomem (…). Com muita frequência, nossos investigadores descobrem violações e abusos (do programa de visto H-2A), e encontram trabalhadores americanos que foram ilegalmente preteridos durante o processo de recrutamento e contratação.”

De fato, as notícias sobre violações no programa são frequentes, e as punições, rigorosas. Os tempos de capitalismo selvagem, onde as empresas exploravam ao máximo seus funcionários, ficaram no passado.

Capitalismo, sim, sempre; exploração, jamais!

 Sobre Mark Morais

Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.
Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.
Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).