Brasileiros voltam a precisar de vistos para o México
Mark Morais
Medida busca combater tráfico humano e imigração ilegal para os EUA
O GOVERNO AMERICANO ENDURECEU O JOGO: Pressionado pelo vizinho do Norte, o México voltou oficialmente a exigir vistos de entrada para brasileiros. Apesar das autoridades mexicanas não explicarem o real motivo das exigências de vistos para brasileiros, a decisão faz parte de uma política de combate ao tráfico e contrabando de pessoas nas fronteiras do país com os Estados Unidos, que aumentou consideravelmente nos últimos dois anos. Além da reivindicação dos EUA, era preciso dar uma satisfação à própria sociedade mexicana: afinal, ninguém gosta de ter o país tratado como um simples trampolim de entrada na América. Os brasileiros viajavam, livremente, de avião até o México e de lá prosseguiam até a fronteira com os EUA para tentar a travessia ilegal e perigosa.
Entre a enorme quantidade de pessoas que tentaram cruzar o deserto ilegalmente, estão milhares de brasileiros, incluindo Lenilda dos Santos, que contratou coiotes e morreu tentando completar a travessia rumo aos EUA. Seu caso ganhou as principais manchetes do Brasil e do México.
Em outubro de 2021, as autoridades americanas de fronteira divulgaram que cerca de 1.73 milhões de pessoas tentaram chegar ilegalmente aos EUA atravessando a fronteira com o México no último ano. Neste mesmo período, foram registradas 7,300 apreensões de cidadãos brasileiros, muitos dos quais foram imediatamente deportados de volta ao Brasil.
Mas será que a exigência do visto resolve o problema? Creio que não. Obviamente, esta determinação pode até diminuir os números, mas, sozinha, não será capaz de resolver a crise na fronteira. Especialmente em 2021, todos os índices de imigração ilegal, tráfico humano e contrabando de pessoas na fronteira entre México e Estados Unidos cresceram assustadoramente, e existem duas explicações simples para estes fenômenos: em primeiro lugar, a crise causada pela pandemia, que agravou ainda mais os cenários econômicos e causou desemprego em diversos países, entre eles o Brasil, e que motivou pessoas destas nações a buscarem uma vida melhor na América. E o outro fator foi a mudança no comando da Casa Branca no início do ano, que gerou a expectativa de que os EUA flexibilizariam suas leis de imigração. Ledo engano…
Mas não é só o México que está combatendo o tráfico humano. A polícia americana e brasileira vem trabalhando em conjunto para atacar na fonte crimes de fraude em obtenções de vistos americanos nos consulados americanos no Brasil e crime internacional de tráfico humano. Em dezembro do ano passado, uma operação conjunta da Polícia Federal brasileira com a Polícia de imigração americana (ICE) desmontou uma organização criminosa que atuava em São Paulo e Minas Gerais, e que vinha atraindo indivíduos originários de países sul-asiáticos. A estratégia utilizada pelos contrabandistas era fazer com que estes estrangeiros residissem temporariamente no Brasil e dali partissem ilegalmente pelas fronteiras até chegar aos Estados Unidos.
Durante os anos em que trabalhei como agente de fronteira americana pude observar in loco esta prática. A pessoa interessada em migrar ilegalmente busca os serviços de um traficante (coiote), que arranja a viagem de avião até o México, de onde a pessoa seguirá pelo deserto; ou então ajudará a conseguir um passaporte falso ou visto de permanência para um país onde as regras alfandegárias e fronteiriças sejam menos exigentes, como no caso do Brasil, e de lá buscar a entrada nos EUA por rotas alternativas.
Muitos são derrotados na empreitada: são presos, deportados e proibidos para sempre de entrar nos EUA. Outros, como a pobre Lenilda dos Santos, encontram sorte ainda pior: acabam perecendo na tentativa de cruzar ilegalmente a fronteira. A chance de fracasso é enorme, e o preço a ser pago pode ser a própria vida.
Por todos os aspectos, o tráfico humano deve ser cada vez mais investigado e severamente punido de acordo com as leis de cada país.
Um outro crime muito comum tem a ver com falsificação de documentos para obtenção de vistos. Recentemente, a polícia civil do Distrito Federal prendeu uma quadrilha que oferecia serviços de adulteração de documentos para aumentar as chances de ter um visto aprovado nas embaixadas de outros países em Brasília. Os serviços incluíam passagens até Brasília, treinamento do que responder nas entrevistas consulares, incluindo falsificação de documentos para mostrar ter renda elevada e bons empregos no Brasil. Os valores cobrados chegavam a 15 mil reais e em caso de aprovação do visto a pessoa ainda teria que pagar à quadrilha mais 80 mil reais quando chegasse no país de destino. Caso a pessoa não pagasse essa quantia combinada, a quadrilha começava a ameaçar os familiares que ficaram no Brasil.
Nestes casos não só a quadrilha comete o crime, mas também quem voluntariamente apresenta documentos e declarações falsas é cumplice do crime. Casos de fraude são severamente punidos pelas autoridades americanas, além de cadeia a pessoa pode ficar impedida de retornar para os Estados Unidos para o resto da vida.
Definitivamente, o crime não compensa!
Mark Morais
Mark Morais é advogado de Imigração e proprietário da Mark Morais Law Firm, escritório americano responsável por processos jurídicos de vistos e green cards para os Estados Unidos.
Mark é o único advogado brasileiro-americano que já trabalhou nas 3 principais agências federais de imigração dos EUA (USCIS, CBP e ICE) desempenhando as funções de Promotor de Imigração, Oficial de Asilo Político e Policial Federal de Imigração e Alfândega.
Mark Morais é formado em Direito e Administração de Empresas no Brasil e é Doutor em Jurisprudência nos Estados Unidos. Ele é licenciado para praticar Direito no Estado da Flórida e também na Capital Federal (District of Columbia).
